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Lenin Filippini
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Pelotas (RS)
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Advocacia com ênfase em Direito Penal Econômico e Direito Previdenciário.
Pós-graduado em Direito Penal Empresarial e Especialista em direito Previdenciário (pós-graduando).
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Lenin Filippini
OAB 127.882/RS
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Lenin Filippini
Artigo ·
há 3 anos
Entendendo a Importância da Perícia no Processo Penal
O que é Perícia no Processo Penal? A perícia no processo penal refere-se à investigação técnica e científica realizada por profissionais especializados, como peritos criminais e médicos legistas,...
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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Queixa subsidiária e controle do arquivamento de inquéritos no STF
Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva,...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 9 anos
O que fazer contra decisão de Turma Recursal absurda?
__________________________________ Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n.º 9.099 /95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n.º 10.259 /2001 Juizados Especiais Cíveis...
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